O quociente eleitoral é a divisão dos votos válidos pelo número de cadeiras da Câmara Municipal. Com 90.000 votos válidos e 15 vereadores, ele é de 6.000 votos. Para ocupar vaga obtida pelo quociente partidário, o candidato precisa de ao menos 10% do quociente eleitoral. Nas sobras, a segunda fase reúne partidos com pelo menos 80% do quociente e candidatos com 20% dele. Na terceira fase, se houver, participam todos os partidos, conforme decisão do STF de 2024.
Na eleição para vereador, ser bem votado não basta. O sistema é proporcional: primeiro se define quantas cadeiras cada partido conquista, e só depois quais candidatos ocupam essas cadeiras. É comum que um candidato com 1.500 votos fique de fora enquanto outro, com 900, seja eleito.
As eleições de 2026 aplicaram essa mesma lógica para deputados federais e estaduais, e a regra chega a 2028 com um detalhe importante definido pelo Supremo Tribunal Federal. Este artigo explica cada etapa da conta e mostra um exemplo completo.
Os quatro conceitos que definem a eleição proporcional
- Votos válidos: a soma dos votos nominais (dados a candidatos) e dos votos de legenda (dados ao partido). Brancos e nulos não entram.
- Quociente eleitoral (QE): votos válidos divididos pelo número de cadeiras da Câmara. É o custo, em votos, de uma cadeira.
- Quociente partidário (QP): votos válidos do partido ou da federação divididos pelo QE, desprezada a fração. É o número de cadeiras que o partido conquista na primeira fase.
- Votação nominal mínima: para ocupar uma cadeira obtida pelo quociente partidário, o candidato precisa ter, sozinho, pelo menos 10% do QE.
Desde 2020 não existem coligações em eleições proporcionais. Cada partido concorre com sua própria lista. A exceção são as federações partidárias, que funcionam como um único partido durante toda a legislatura.
As três fases da distribuição
Fase 1: quociente partidário
Cada partido recebe o número inteiro de cadeiras que resulta da divisão de seus votos pelo QE. As vagas são preenchidas pelos candidatos mais votados da lista, desde que cada um tenha alcançado 10% do QE.
Fase 2: sobras com a regra 80/20
As cadeiras que restam são distribuídas pelo método das maiores médias. Divide-se a votação de cada partido pelo número de cadeiras que ele já tem, mais um. Quem tiver a maior média leva a vaga, e a conta é refeita a cada cadeira distribuída. Nesta fase só participam os partidos que alcançaram 80% do QE, e a vaga só pode ser ocupada por candidato com votação igual ou superior a 20% do QE.
Fase 3: sobras abertas a todos os partidos
Se ainda restarem cadeiras, porque nenhum partido habilitado tem candidato com a votação mínima, abre-se uma terceira rodada. Em 2024, o STF decidiu que todos os partidos que disputaram a eleição participam dessa última fase, independentemente de terem atingido os 80% do QE, e o entendimento passou a valer desde as eleições de 2022. Antes dessa decisão, a terceira rodada ficava restrita aos partidos que tivessem alcançado esse patamar.
Resumo das exigências: 10% do QE para o candidato na primeira fase. 80% do QE para o partido e 20% do QE para o candidato na segunda. Nenhuma barreira de partido na terceira.
Exemplo completo: uma Câmara com 15 cadeiras
Considere um município com 15 vereadores e 90.000 votos válidos. O quociente eleitoral é de 6.000 votos. A votação mínima individual é de 600 votos na primeira fase (10%) e de 1.200 votos na segunda (20%). Para disputar as sobras da segunda fase, o partido precisa de 4.800 votos (80%).
| Partido | Votos válidos | QP (fase 1) | Disputa a fase 2? |
|---|---|---|---|
| A | 31.000 | 5 | sim |
| B | 24.500 | 4 | sim |
| C | 17.000 | 2 | sim |
| D | 9.800 | 1 | sim |
| E | 5.200 | 0 | sim |
| F | 2.500 | 0 | não |
A primeira fase distribui 12 cadeiras. Restam três sobras. O partido E, mesmo sem ter atingido o quociente eleitoral, disputa a segunda fase porque superou os 4.800 votos. O partido F fica de fora dessa rodada.
| Sobra | A | B | C | D | E | Quem leva |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1ª | 5.166,7 | 4.900,0 | 5.666,7 | 4.900,0 | 5.200,0 | C |
| 2ª | 5.166,7 | 4.900,0 | 4.250,0 | 4.900,0 | 5.200,0 | E |
| 3ª | 5.166,7 | 4.900,0 | 4.250,0 | 4.900,0 | 2.600,0 | A |
Médias calculadas como votos do partido divididos pelo número de cadeiras já obtidas mais um. A média do partido que recebe a vaga é recalculada na rodada seguinte.
Resultado final: A com 6 cadeiras, B com 4, C com 3, D com 1 e E com 1. Três observações saem desse exemplo.
- O partido E elegeu um vereador com 5.200 votos, abaixo do quociente de 6.000. Isso só foi possível porque superou os 80% e, por hipótese, tinha um candidato com ao menos 1.200 votos.
- Se o candidato mais votado de E tivesse 1.100 votos, a vaga não ficaria com o partido, e a segunda sobra iria para A, que tinha a média seguinte.
- Os partidos B e D empataram em média e não levaram sobra. Quinhentos votos a mais para qualquer um dos dois não mudariam o resultado. Já cerca de 1.400 votos a mais levariam a média de B acima da de A, e a disputa pelas últimas sobras seria outra.
O que a conta ensina para montar uma chapa
A meta é do partido, antes de ser do candidato
O primeiro número que uma pré-campanha a vereador precisa conhecer é o quociente eleitoral provável do município, calculado a partir dos votos válidos de 2024 e da tendência do eleitorado. O segundo é quantos votos a chapa do partido tende a somar. Só então faz sentido discutir a meta individual.
A linha dos 80% separa quem disputa sobras de quem depende da terceira fase
As sobras costumam ser distribuídas na segunda fase. Um partido que termina com 75% do quociente depende de uma terceira rodada, que nem sempre acontece. Para legendas pequenas, a decisão estratégica é concentrar a chapa em nomes capazes de levar o partido acima dessa linha.
O piso individual de 20% derruba vagas
Uma chapa com muitos candidatos de votação baixa pode somar votos suficientes para a sobra e não ter ninguém com os 20% exigidos. Chapas equilibradas, com alguns nomes fortes e uma base de candidatos que agregam votos, convertem melhor.
Voto de legenda conta
O voto dado apenas ao número do partido entra na soma que define as cadeiras. Partidos com marca forte junto ao eleitor costumam ter parcela relevante de votos de legenda, e essa parcela pode ser a diferença entre ficar acima ou abaixo de uma linha de corte.
Como essa leitura é feita na Vottus
A Vottus traz a votação de cada partido e de cada candidato a vereador nas eleições anteriores, por município, zona e seção. Com esses dados, é possível estimar o quociente eleitoral, avaliar a distância de cada chapa para a linha dos 80% e localizar no território os votos que faltam.
Base legal: Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), artigos 106 a 109, com a redação da Lei nº 14.211/2021, e decisão do Supremo Tribunal Federal de 2024 sobre a terceira fase de distribuição das sobras. As regras descritas são as vigentes em novembro de 2026 e podem ser alteradas por lei aprovada até um ano antes da eleição. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica.
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