O resultado de 2026 para a Câmara orienta a divisão do Fundo Partidário, do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda até 2028. A cláusula de desempenho exigia 2,5% dos votos válidos, com 1,5% em nove unidades da federação, ou 13 deputados eleitos em nove unidades. Segundo levantamento divulgado pela Câmara, ficaram abaixo dela, entre os que elegeram deputados, as federações PSOL-Rede e PRD-Solidariedade e os partidos PDT, Avante e Missão. Quem não cumpre a cláusula perde o Fundo Partidário e a propaganda partidária, mas segue na divisão do Fundo Eleitoral.
A eleição para deputado federal não define apenas a composição da Câmara. Ela é a régua usada para dividir, pelos quatro anos seguintes, os três recursos que sustentam qualquer campanha: o Fundo Partidário, o Fundo Eleitoral e o tempo de propaganda no rádio e na televisão.
Por isso, quem pretende disputar uma prefeitura ou uma vaga de vereador em 2028 tem interesse direto no resultado de 2026. O partido escolhido para a filiação determina, em boa medida, quanto dinheiro e quanta exposição a candidatura poderá ter. Este artigo explica as regras e mostra o quadro que saiu das urnas.
A cláusula de desempenho em 2026
Criada pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017, a cláusula de desempenho condiciona o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão a um resultado mínimo na eleição para a Câmara dos Deputados. A exigência cresce a cada eleição geral. Em 2026, o partido ou a federação precisava cumprir uma de duas condições:
- Critério de votos: obter ao menos 2,5% dos votos válidos para deputado federal no país, com no mínimo 1,5% dos válidos em pelo menos nove unidades da federação.
- Critério de bancada: eleger pelo menos 13 deputados federais, distribuídos em pelo menos nove unidades da federação.
Em 2030, entra em vigor a regra permanente: 3% dos votos válidos, com 2% em nove unidades da federação, ou 15 deputados eleitos em nove unidades.
Quem não cumpriu
Dos 20 partidos que elegeram deputados federais em 2026, sete ficaram abaixo da cláusula, segundo o levantamento divulgado pela Câmara dos Deputados: os quatro que integram as federações PSOL-Rede e PRD-Solidariedade, e três que concorreram sozinhos, PDT, Avante e Missão. Juntos, esses grupos elegeram 34 deputados.
| Partido ou federação | Deputados eleitos | Situação |
|---|---|---|
| Federação PSOL-Rede | 15 | Abaixo da cláusula |
| Federação PRD-Solidariedade | 7 | Abaixo da cláusula |
| PDT | 6 | Abaixo da cláusula |
| Avante | 5 | Abaixo da cláusula |
| Missão | 1 | Abaixo da cláusula |
Outros nove partidos registrados não elegeram deputados e também ficaram abaixo do piso. O caso da federação PSOL-Rede ilustra como os dois critérios funcionam: eleger 15 deputados não basta se eles não estiverem distribuídos em nove unidades da federação, e a votação nacional também precisa atingir o percentual exigido.
Na direção oposta, o Novo cumpriu a cláusula pelo critério de votos, com cerca de 2,9 milhões de votos válidos para deputado federal, mesmo tendo eleito dez deputados, abaixo dos 13 do critério de bancada.
Ficar abaixo da cláusula não extingue o partido e não retira o Fundo Eleitoral. O que se perde, a partir de 2027, é o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
Como cada fundo é dividido
Fundo Partidário
Pago em parcelas mensais, financia o funcionamento permanente dos partidos e pode ser usado em campanhas. Entre os partidos que cumpriram a cláusula, 5% do valor é dividido em partes iguais e 95% é distribuído na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. O resultado de 2026 passa a ser a referência dessa divisão.
Fundo Eleitoral (FEFC)
Distribuído apenas em anos de eleição, é a principal fonte de recursos das campanhas. Em 2026, somou R$ 4,96 bilhões. A divisão segue quatro critérios fixados na Lei das Eleições:
| Parcela | Critério |
|---|---|
| 2% | Partes iguais entre todos os partidos registrados no TSE |
| 35% | Proporção dos votos para a Câmara dos Deputados, entre partidos com ao menos um deputado |
| 48% | Proporção do número de deputados federais |
| 15% | Proporção do número de senadores |
Na soma, 83% do Fundo Eleitoral depende do desempenho na Câmara, e 15%, do tamanho da bancada no Senado. Um partido que ampliou as duas bancadas em 2026 terá participação maior no fundo de 2028. O valor total do fundo para a eleição municipal será definido no orçamento federal de 2028.
Tempo de rádio e televisão
O horário eleitoral gratuito também é repartido, na maior parte, conforme o número de deputados federais eleitos. Na eleição municipal, o tempo pesa nas cidades que têm emissoras geradoras de programação.
O que muda na prática para 2028
1. O dinheiro vai para o diretório nacional, não para o candidato
Os fundos são entregues à direção nacional de cada partido, que define os critérios internos de distribuição. Estar em um partido com fundo grande não garante recursos para uma candidatura específica. O que importa é a prioridade que aquele município e aquele candidato têm dentro do partido.
2. Há reservas obrigatórias
A legislação e as decisões da Justiça Eleitoral exigem que parte dos recursos e do tempo de propaganda seja destinada a candidaturas de mulheres, respeitado o mínimo de 30%, e a candidaturas de pessoas negras, nos termos da Emenda Constitucional nº 133, de 2024. Chapas que cumprem essas regras com candidaturas competitivas aproveitam melhor os recursos.
3. Partidos abaixo da cláusula tendem a se reorganizar
Desde 2018, a cada eleição geral, legendas que não cumprem a cláusula buscam fusões, incorporações ou federações para recuperar o acesso aos recursos. Esse movimento costuma ocorrer no ano seguinte à eleição, o que torna 2027 um período de mudanças no quadro partidário. Para quem vai se filiar, vale acompanhar essas definições antes de escolher a legenda.
4. O custo por voto continua sendo a métrica central
Com mais ou com menos recursos, o resultado depende de onde o dinheiro é aplicado. A análise de quanto cada candidatura gastou por voto obtido em eleições anteriores, por território, indica onde uma campanha municipal rende mais com o mesmo orçamento.
Como essa leitura é feita na Vottus
A Vottus reúne dados financeiros de campanha e os relaciona com a votação por território, o que permite calcular o custo por voto de candidaturas anteriores no município e comparar a eficiência de diferentes estratégias.
Fontes: Emenda Constitucional nº 97/2017, Lei nº 9.504/1997 (art. 16-D), Lei nº 9.096/1995, Tribunal Superior Eleitoral e Câmara dos Deputados (levantamento sobre a cláusula de desempenho divulgado em outubro de 2026). A relação de partidos pode ser ajustada com a totalização definitiva e com decisões judiciais. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica.
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